Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_60 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 60 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1956 |
| Mês: | Novembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 557p. |
| Resumo | Parecer: Prisão sem culpa formada - guarda-rios - Assalariados - suspensão de salários (parecer nº 45/56); Funcionários públicos - robustez física para o exercício de cargos públicos - limitações feitas pelas juntas médicas do Ministério das Comunicações (parecer nº 49/56); Transportes colectivos - competência para a declaração de sua utilidade pública (parecer nº 48/56); Concurso para auxiliar de grafias - idade - profissionais não diplomados (parecer nº 63/56). |