Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_315 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 315 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1982 |
| Mês: | Abril |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 363p. |
| Resumo | Parecer: Acto confirmativo (parecer nº 213/80); Funcionários públicos - transição para novas categorias (parecer nº 92/81); Resolução da Assembleia Regional da Madeira - Publicação; Acto de dedicação à causa pública (parecer nº 95/81); Adopção (parecer nº 70/81); Administração Geral do Porto de Lisboa (parecer nº 73/81); Funcionários públicos - listas de antiguidade (parecer nº 120/81); Funcionários - carreira técnico superior (parecer nº 143/81); Representação do Estado em juízo - Ministério Público - Outras entidades - Constitucionalidade (parecer nº 8/82). |