Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_338 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 338 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1984 |
| Mês: | Julho |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 509p. |
| Resumo | Parecer: Aposentação - administradores de falência (parecer nº 18/81); Aposentação - prémio de economia - acto administrativo (parecer nº 11/83); Aposentação - gratificação de isolamento (parecer nº 38/83); Magistrados - isenções fiscais - taxa de conservação de saneamento (parecer nº 184/83); Associações sindicais - registo de estatutos (parecer nº 192/83); Junta de colonização interna - Instituto de Gestão Fundiária - Venda das parcelas aos cultivadores (parecer nº 185/83). |