Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_381 |
| ISSN: | 0870-337x |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 381 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1988 |
| Mês: | Dezembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 793p. |
| Resumo | Parecer: Polícia judiciária - pessoal de investigação - agente-motorista - curso de formação - estágio - concurso de acesso - promoção - funcionário público - ajudas de custo - despesas de transporte - oposição obrigatória a concurso - oposição voluntária a concurso (parecer nº 35/87); Radiotelevisão - radiocomunicações - estação pirata - crime (parecer nº 35/88); Função pública - estrangeiros - exercício de funções publicas por estrangeiros (parecer nº 77/86); Crime de cheque sem provisão - comarca competente - local de apresentação do cheque a pagamento. |
| Notas: | Índice de 1988 (nº 372 a 381). |