Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_275 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 275 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1978 |
| Mês: | Abril |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 364p. |
| Resumo | Parecer: Jardim da Manga - extinção das ordens religiosas - Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra - concessão - domínio publico - domínio privado (parecer nº 75/76); Antiguidade - contagem de tempo de serviço para efeito de antiguidade como Delegado do Procurador da República (parecer nº 687/76); Deficientes das forças Armadas - circunstancias directamente relacionadas com o serviço da campanha (parecer nº 8/77); Recurso da decisão final da Administração da Caixa Geral de Aposentações (parecer nº 6/77); Deficientes das Forças Armadas - campo de tiro - incêndio em área de lançamento de granadas (parecer nº 28/77); Deficientes das forças armadas - salto de plinto (parecer nº 30/77); Multas (parecer nº 37/77). |