Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_16 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.16 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1950 |
| Mês: | Janeiro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 405p |
| Resumo | Estudos: Mandato (Anteprojecto de um capítulo do futuro Código Civil Português)/Inocêncio Galvão Teles. Apontamentos e sugestões para a reforma da estatística criminal portuguesa/Gastão de Lorena de Séves. Pareceres: n.º 49/49 - Concursos; n.º 54/49 - Alugadores de barracas nos terrenos sujeitos à jurisdição marítima; n.º 67/49 - Imposto de prestação de trabalho; n.º 70/49 - Certidão de frequência de cursos regidos em Seminários; n.º 251/49 - Prisão preventiva - Internamento hospitalar; Registo Predial; Registo Predial. |