Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_85 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 85 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1959 |
| Mês: | Abril |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 699p. |
| Resumo | Estudos: Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Abuso do Direito (em matéria de responsabilidade civil); Responsabilidade de terceiros no não cumprimento de obrigações - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Responsabilidade pelos danos causados por coisas ou actividades - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Responsabilidade de pessoas obrigadas a vigilância - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Responsabilidade Civil do Estado e dos seus órgãos ou agentes - Adriano Paes da Silva Vaz Serra.Pareceres: Pensão de reserva de oficial do exercito reintegrado nessa situação (parecer nº 26/58); Pessoas colectivas - extinção e destino dos bens das associações de assistência (parecer nº113/58); Concursos - situação dos técnicos contratados dos serviços agrícolas (parecer nº 119/58). |