Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_84 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 84 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2010 |
| Mês: | Novembro/Dezembro |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 87p. |
| Resumo | Nota de abertura. Artigos - Jurisdição e competência internacional dos tribunais administrativos: a propósito do Acórdão do STA n.º 4/2010 - Paula Costa e Silva. Anotações - Natureza jurídica das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos - Ac. do STA de 20.5.2010, P. 1113/09, anotado por Pedro Costa Gonçalves. A invalidade derivada nos contratos administrativos: para além da aparência... - Ac. do TCA Norte de 15.4.2010, P. 1480/09.4BEBRG, anotado por - Raquel Carvalho. "Água mole em pedra dura...". De novo o acto de aprovação do projecto de arquitectura - Ac. do TCA Sul de 28.10.2009, P. 4110/08, anotado por - Fernanda Paula Oliveira. Liberdade de acesso à profissão: ponto de Ordem - Ac. do TCA Sul de 1.7.2010, P. 6392/10, anotado por - Luísa Neto. Informação de Jurisprudência Setembro/Outubro de 2010 - Carlos Monteiro, Rosendo Dias José, Vítor Gomes. |