Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_80 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 80 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1958 |
| Mês: | Novembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 457p |
| Resumo | Estudos: Obrigação de restituição/Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Obrigações do sujeito indeterminado/Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Contrato de modificação ou de substituição da relação obrigacional/Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Responsabilidade do albergueiro, etc, pelas coisas introduzidas no albergue, etc/Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Reclamação judicional/Adriano Paes da Silva Vaz Serra; A oralidade e a apelação no nosso Processo Civil/Eurico Lopes Cardoso. Pareceres: n.º 86/53 - Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa; n.º 3/58 - Farmacêuticos; n.º 9/58 - Concursos; n.º 46/58 - Adicionais sobre multas - espectáculos públicos |