Publicação Periódica | |
| Titulo: | Arbitragem Administrativa |
| Tipo de documento: | PP001 |
| Nº Registo | P73A_1 |
| ISSN: | 2183-5802 |
| Autor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Numeração: | n. 1 |
| Editor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Ano: | 2015 |
| Colação: | 3 a 65p. |
| Resumo | Nota de abertura. O papel da arbitragem no contexto da reforma do contencioso administrativo / Paula Teixeira da Cruz. A importância cada vez maior em Portugal da arbitragem em Direito Administrativo /Fausto de Quadros. Arbitragem Administrativa perspectivas em tempos de mudança / Mário Aroso de Almeida. Notas sobre um modelo adequado de arbitragem administrativa à luz da revisão do CPTA / Maria Fernanda Maçãs. A revisão do CPTA e a arbitragem institucionalizada no direito administrativo / João Tiago Silveira. O Anteprojeto do CPTA em sede de arbitragem e o recurso à equidade e à lei estrangeira / Duarte Abecasis / Lourenço Vilhena de Freitas. A arbitragem e as autarquias locais alguns aspetos a aprofundar / Sara Blanco de Morais / Nuno Pimentel Gomes. Direito `outorga do compromisso arbitral nos domínios da Arbitragem ad hoc. / Joana Duro. CAAD aprova Novo Regulamento de Arbitragem Administrativa / Nuno Villa-Lobos. Novo Regulamento de arbitragem administrativa. Doutrina Arbitral Administrativa. |