Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_302 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 302 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1981 |
| Mês: | Janeiro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 357p. |
| Resumo | Estudos: La prévention criminelle. Parecer: Pensão de aposentação - PIDE/DGS - forças militarizadas (parecer nº 31/80); Funcionários dos organismos de coordenação económica - funcionários públicos - agente putativo - funcionário público aposentado (parecer nº 27/80); Aposentação; Responsabilidade civil do Estado - funcionários públicos (parecer nº 35/80); Pensão de preço de sangue - acidente em missão - transporte oficial (parecer nº 59/80); Serviço militar - crimes essencialmente militares - penas militares - flagrante delito (parecer nº 22/80); Transporte de presos - reclusos. |