Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_5 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 5 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1948 |
| Mês: | Março |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 326p. |
| Resumo | Estudos: O recurso de agravo - Vasco Taborda Ferreira e Carmindo Ferreira; O registo de afectação de imóveis a reservas matemáticas ou a fundo de reserva - Higino Borges de Meneses. Pareceres: Diuturnidades (parecer nº 34/47); Contratos relativos à Administração Pública (parecer nº 34/47); Prova de Direito de propriedade (parecer nº 47/47); Actas das sociedades comerciais - comissários do Governo(parecer nº 42/47); Competência internacional dos tribunais Portugueses; Cartas rogatórias. |