Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Data Data EdicaoTipoTitulo
09/10/2025Jul.-Dez. 2024APA arbitrabilidade de litígios envolvendo Direitos de Personalidade
09/10/2025Jul.-Dez. 2024APO Despacho liminar nas ações contra a participação pública
09/09/2025Jul.-Dez. 2024APLimites á autonomia Processual dos Estados-Membros
09/09/2025Jul.-Dez. 2024APA Fundação Família enquanto refracção do acordo parassocial
09/08/2025Jul.-Dez. 2024APO Regulamento da Inteligência Artificial
09/08/2025Jul.-Dez. 2024APA morosidade Processual em Direito Tributário Português
09/05/2025[2002]MOContencioso comunitário
09/05/20252025APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
09/05/2025Mai.-Jun. 2025APA constituição fiscal portuguesa, sua evolução e défice de cumprimento
09/05/2025Mai.-Jun. 2025APO contrato de compra e venda comercial
09/05/2025Mai.-Jun. 2025APDesvinculação do sócio "avalista" que cede a sua quota
09/04/20252023APSentido da constituição fiscal e seu défice de cumprimento
09/04/20252023APCuidados paliativos, autonomia e constituição
09/04/20252023APA tutela da marca no direito norte-americano
09/04/20252023APAutonomia e heteronomia, vontade e regulação, interpretação e integração
09/04/20252023APO conceito jusconstitucional de domínio público marítimo e os poderes dominiais associados na jurisprudência do Tribunal Constitucional
09/03/2025Abr.-Jun.2025APPetição inicial
09/03/2025Abr.-Jun. 2025APPolíticas de habitação nas autarquias locais
09/03/2025Abr.-Jun. 2025APA carreira de bombeiro profissional e as recentes alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 51/2025, de 27 de Março
09/03/2025Abr.-Jun. 2025APO desenvolvimento jurisprudencial sinuoso do conceito de "interesse em agir" nas ações de contencioso pré-contratual
09/03/2025Abr.-Jun. 2025APO IVA na reabilitação urbana
09/03/2025Abr.-Jun. 2025APO Projeto de Divisão Administrativa do Território Português de 1823
09/03/2025Abr. 2025APO reequilíbrio financeiro nas Concessões Administrativas
09/03/2025Abr. 2025APPlaneamento da contratação pública
09/03/2025Abr. 2025APExclusão de bons concorrentes
09/03/2025Abr. 2025APSanções contratuais
09/03/2025Abr. 2025APAlterar a lei ou Aprender a aplicá-la melhor?
09/03/2025Abr. 2025APSegurança Económica como objectivo da Contratação Pública
09/02/2025Abr.-Jun.2025APO artigo 134.º do CPP tem aplicação antes da constituição de arguido?
09/02/2025Abr.-Jun.2025APEntre a subjetividade pericial e a ilusão de certeza
09/02/2025Abr.-Jun.2025APCentrais solares, ordenamento e recursos naturais
09/02/2025Abr.-Jun.2025APAmnistia de infrações disciplinares laborais no âmbito do setor privado
09/02/2025Abr.-Jun.2025APA obrigação de reenvio prejudicial face à autonomia processual dos Estados-membros
09/02/2025Abr.-Jun.2025APRegisto predial de ações judiciais
09/02/2025Abr.-Jun.2025APDa natureza do registo de arresto preventivo
09/02/2025Abr.-Jun.2025APDa admissibilidade da revogação da suspensão da pena de prisão por crime cometido no decurso da suspensão punido com nova pena de prisão suspensa na sua execução
06/25/20252025MODicionário da Organização Administrativa
06/12/2025Jul. 2024APBoletim Informação & Debate
06/12/2025Jun. 1999APBoletim Informação & Debate
06/11/20252023MONovas Leis
06/11/2025[2025]MOManual de Direito Administrativo
06/06/2025Mar.-Abr. 2025APCláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização no direito português
06/06/2025Mar.-Abr. 2025APReconhecimento de dívida, presunção e causa
06/06/2025Mar.-Abr. 2025APA «sustentável leveza» de uma petição inicial
06/06/2025Dezembro 2024APO Jus Cogens Regional
06/06/2025Dezembro 2024APA Responsabilidade Penal dos Superiores Hierárquicos Militares
06/06/2025Dezembro 2024APMitos em editoração cientifica de periódicos jurídicos
06/06/2025Dezembro 2024APA informação e o Direito à Informação nas Sociedades Comerciais
06/06/2025Dezembro 2024APDomestic violence and childrens´s rights
06/06/2025Dezembro 2024APErro de Proibição no caso de situação Jurídica obscura
06/06/2025Dezembro 2024APResenha do Regulamento Inteligência Artificial
06/05/20252024APGRADES
06/03/2025Mai. Ago.2025APAs relações hierárquicas complementares como o (novo) modelo de organização do Governo e da Administração Direta do Estado
06/03/2025Mai. Ago.2025APAs medidas especiais de contratação pública e a busca da agilização na celebração dos contratos públicos
06/03/2025Mai. Ago.2025APO novo regime excecional de levantamento do efeito suspensivo automático em ações de contenciso pré- contratual emergentes de procedimentos financiados por fundos europeus
06/03/2025Mai. Ago.2025APA fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas
06/03/2025Mai. Ago.2025APA "vida conturbada" da revisão prévia do projecto de execução em Portugal
06/03/2025Mai. Ago.2025APArbitragem contratual, em contexto de financiamento ou confinanciamento por fundos europeus
06/03/2025Mai. Ago.2025APO Direito à Reposição do Equilíbrio Financeiro em Angola
06/03/2025Mai. Ago.2025APO funcionamento anormal do serviço em estruturas de missão
06/03/2025Mai. Ago.2025APMudar, para tudo ficar igual
06/02/2025Jan. Abr.2025APA importância do planeamento e da monitorização na contratação pública
06/02/2025Jan. Abr.2025APA efetivação (judicial) do direito á reposição do equilíbrio económico-financeiro nos contratos de empreitada de obras públicas
06/02/2025Jan. Abr.2025APO conceito de dados pessoais e a sua aplicação na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos
06/02/2025Jan. Abr.2025APO tratamento de dados pessoais por serviços partilhados na Administração Pública
06/02/2025Jan. Abr.2025APO crime de desvio de dados
06/02/2025Jan. Abr.2025APOlhar sobre a inteligência artificial a nível europeu
06/02/2025Jan. Abr.2025APO regime da revisão extraordinária de preços em Cabo Verde (Decreto.Lei n,º 48/2024)
06/02/2025Jan. Abr.2025APO dever de governar e o direito ao governo
06/02/2025Jan. Abr.2025APO Centro de Governo - a propósito da reforma funcional e orgânica da Administração Direta do Estado de 2024
06/02/2025Jan. Abr.2025APQue proteção para os dados de pessoa falecida?
06/02/2025Jan. Abr.2025APA indemnização por "perda de chance"
06/02/2025Jan. Abr.2025APRecensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos
06/02/2025Mai. Ago.2025APAudiência prévia única
06/02/2025Mai. Ago.2025APNotas sobre o regime excecional da ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual previsto pela Lei n.º 43/2024, de 2 de Dezembro
05/29/20252024APViva a Advocacia
05/29/20252024APJustiça
05/29/20252024APNo Casulo do Tempo
05/29/20252024APO 25 de Abril Revisitado por uma Mulher
05/29/20252024APDepoimento
05/29/20252024AP50 Anos da Revolução de Abril a Evocação da Situação das Mulheres
05/29/2025[2025]MOProvas Atípicas e a Prova por Declarações de Parte
05/28/2025[2006]MOCódigo de procedimento e de processo tributário
05/28/2025[2017]MOConstituição da República Portuguesa
05/28/20252016MOCódigo Civil Código de Processo Civil 2016
05/22/20252016MOCódigos Tributários
05/22/2025[2016]MONovo procedimento e processo administrativo
05/22/2025[2016]MOCódigo do Procedimento Administrativo 2016
05/22/2025[2025]MOCódigos Tributários
05/22/20252023MOCódigo do Procedimento Administrativo
05/22/2025[2024]MOProcedimento e Processo Administrativos
05/22/2025[2024]MOCódigo Civil
05/22/20252024MOCódigo de Processo Civil
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA conferência procedimental no Código do Procedimento Administrativo português
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APVicissitudes do arrendamento e sociedades comerciais
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA (des)necessidade de positivação das causas legítimas de inexecução no CPTA
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APO dano da perda de chance na responsabilidade civil do advogado
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA doutrina do propósito societário
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA Execução de acordos de mediação comercial internacional em Portugal
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA transposição da Directiva UE 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital, para o direito português

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