Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Qua 23-Abr 09:39 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
03/12/2025Ago.1996APA sociedade leonina
03/12/2025Jan.1996APO valor jurídico-político do referendo ministerial
03/12/2025Jan.1996APDa perda de metade do capital social das sociedades comerciais
03/12/2025Jan.1996APOs meios de impugnação de decisões proferidas em arbitragem voluntária no direito interno português
03/12/2025Jan.1996APO planeamento administrativo e a tutela do ambiente
03/12/2025Dez.1995APEfeitos da falência sobre a pessoa e negócios do falido
03/12/2025Dez.1995APA vinculação das Sociedades Comerciais por garantia de Dívidas de Terceiros
03/12/2025Dez.1995APNotas sobre o âmbito da concorrência desleal
03/12/2025Dez.1995APEnriquecimento sem causa
03/12/2025Dez.1995APNovas tendências do Processo Civil no âmbito do processo declarativo comum
03/12/2025Jul.1995APO Ordenamento Comunitário e o Direito Interno Português
03/12/2025Jul.1995APApreciação de alguns aspectos da Revisão do Processo Civil
03/12/2025Jul.1995APRevisão do Processo Civil
03/12/2025Jan.1995APEm torno da revisão do Direito Processual Civil
03/12/2025Jan.1995APA reforma da legislação das caixas económicas em Portugal
03/12/2025Dez.1994APDa tomada de sociedades (takeover)
03/12/2025Jul.1994APDa responsabilidade à responsabilização dos juízes
03/12/2025Dez.1994APO Princípio da Taxatividade das Incompatibilidades
03/12/2025Dez.1994APO aprimoramento do Processo Civil como garantia da cidadania
03/12/2025Jul.1994APAplicação do regime jurídico das empreitadas de obras públicas às empreitadas particulares
03/12/2025Jul.1994APDo conceito de obra no contrato de empreitada
03/12/2025Jul.1994APA irrecorribilidade da abstenção de pronúncia por insuficiência da matéria de facto
03/12/2025Jul.1994APIrrelevância de ilegitimidade superveniente de um dos comproprietários na constituição de arrendamento por decisão judicial proferida em acção de execução específica
03/12/2025Abr.1994APDireito de autor, hoje
03/12/2025Abr.1994APDa expectativa jurídica
03/12/2025Abr.1994APA questão da protecção dos consumidores nos contratos plurilocalizados
03/12/2025Dez.1993APSobre os acidentes de trabalho em situação de greve
03/12/2025Dez.1993APAlgumas notas sobre o regime jurídico da revisão da convenção de Montego Bay
03/12/2025Abr/Jun.1993APO Direito e os Direitos da Personalidade
03/12/2025Abr/Jun.1993APA acção executiva e caso julgado
03/12/2025Dez.1993APPreferência do arrendatário habitacional
03/12/2025Dez.1993APColigação de sociedades comerciais
03/12/2025Abr/Jun.1993APO ónus da prova em Direito Internacional Privado
03/12/2025Dez.1993APInconstitucionalidade da norma do N.1 do art.º. 33 do CE 76
03/12/2025Dez.1992APDa responsabilidade do credor na fase de incumprimento
03/12/2025Dez.1992APDa amnistia laboral perante a Constituição da República
03/12/2025Dez.1992APAnulação e recursos da decisão arbitral
03/12/2025Abr.1993APO cidadão-absoluto e o Estado, o Direito e a Democracia
03/12/2025Abr.1993APL'adhésion du Portugal à l'Europe judiciaire
03/12/2025Abr.1993APDa usucapião de imóveis em Macau
03/12/2025Abr.1993APA garantia bancária autónoma no âmbito das garantias especiais das obrigações
03/12/2025Abr.1993APA acção de indemnização por responsabilidade extracontratual da Comunidade Económica Europeia
03/12/2025Abr.1993APQualidade e eficácia de serviços profissionais de advocacia prestados por sociedades de advogados e por profissionais em nome individual
03/11/2025Jan.1998APO código de Seabra em Goa
03/11/2025Jan.1998APO código de Seabra em Goa
03/11/2025Jan.1998APO habeas data brasileiro e a sua lei regulamentadora
03/11/2025Jan.1998APA OPA estatutária como defesa contra tomadas hostis
03/11/2025Jan.1998APO dolo enquanto elemento do tipo penal (no direito português actual)
03/11/2025Jan.1998APA transferência bancária internacional
03/11/2025Jan.1998APContratos de patrocínio publicitário (sponsoring)
03/11/2025Jan.1998APA transmissão de valores mobiliários fora de mercado secundário
03/11/2025Jan.1998APO princípio da especialidade das marcas
03/11/2025Dez.1997APA organização mundial do comércio na estrutura da ordem económica internacional
03/11/2025Dez.1997APCrédito cedular, no Brasil
03/11/2025Dez.1997APAs Conferências Legislativas das Regiões Autónomas no contexto da Revisão Constitucional de 1997
03/11/2025Jan.1998APO contrato de transporte marítimo, e o espaço próprio em confronto com o dos contratos de venda e de abertura de crédito documentário
03/11/2025Dez.1997APOs grupos bancários no regime geral das Instituições de Crédito e Sociedades financeiras
03/11/2025Dez.1997APParticipações qualificadas em Instituições de Crédito
03/11/2025Dez.1997APJosé Alberto dos Reis
03/11/2025Abr.1997APAcção de reivindicação
03/11/2025Abr.1997APDa retenção do promitente na venda executiva
03/11/2025Abr.1997APAcordos intermédios
03/11/2025Abr.1997APResponsabilidade civil dos administradores de sociedades
03/11/2025Jan.1997APO Herdeiro Legitimário
03/11/2025Jan.1997APUnha aproximación ás fontes do Dereito Civil de Galicia
03/11/2025Abr.1997APAs contas do exercício perspectiva civilística
03/11/2025Jan.1997APDa prestação de garantias por sociedades comerciais a dívidas de outras entidades
03/11/2025Jan.1997APOs paraísos fiscais na Comunidade Europeia e a gestão bancária internacional
03/11/2025Jan.1997APIgualdade de tratamento entre trabalhadores e trabalhadoras em matéria remuneratória
03/11/2025Abr.1997APOs terrenos marginais perante o avanço e o recuo das águas marítimas
03/11/2025Jan.1997APCompra e venda e empreitada contributo para a distinção entre os dois contratos
03/11/2025Jan.1997APConsiderações acerca do regime estatutário do segredo profissional dos advogados
03/10/2025Dez.2001APA nova lei marítima de Macau e os seus trabalhos preparatórios
03/10/2025Dez.2001APDireito intelectual, exclusivo e liberdade
03/10/2025Dez.2001APAs cooperações reforçadas na União Europeia
03/10/2025Dez.2001APOs direitos de personalidade na civilística portuguesa
03/10/2025Dez.2001APO início da pessoa humana e da pessoa jurídica
03/10/2025Dez.2001APO carácter self-executing de disposições de Tratados Internacionais
03/10/2025Dez.2001APDa sede do regime de responsabilidade objectiva por danos causados por normas emitidas no desempenho da função administrativa
03/10/2025Dez.2001APO anatocismo bancário
03/10/2025Dez.2001APEducação para a cidadania e limitação do acesso aos tribunais
03/10/2025Dez.2001APO domínio público e a rede eléctrica nacional
03/10/2025Dez.2001APImportações paralelas e esgotamento de direitos de propriedade industrial
03/10/2025Jan. 2001APO actual conceito de valor mobiliário
03/10/2025Dez.2000APAcções preferenciais sem voto
03/10/2025Dez.2000APContributo para a reforma do direito comercial marítimo
03/10/2025Dez.2000APDecisão administrativo - boa fé e informação vinculativa
03/10/2025Jan. 2001APO pendor federal da integração
03/10/2025Jan. 2001APAs recentes alterações na Legislação Processual Civil
03/10/2025Jan. 2001APAs autoridades administrativas independentes na ordem jurídica portuguesa
03/10/2025Jan. 2001APDireito aplicável aos Contratos com Consumidores
03/10/2025Jan. 2001APA Responsabilidade Civil na Internet
03/10/2025Jan. 2001APA propriedade industrial e a competência dos Tribunais de Comércio
03/10/2025Jan. 2001APConceitos e problemas na fiscalização de participações qualificadas
03/10/2025Jan. 2001APSaneamento e liquidação de instituições de crédito
03/10/2025Dez.2000APAcções próprias e interesses dos accionistas
03/10/2025Dez.2000APAdmissibilidade e graduação de garantias reais no âmbito de uma falência internacional
03/10/2025Dez.2000APA responsabilidade tributária dos administradores e gerentes na Lei Geral Tributária e no novo CPPT
03/10/2025Dez.2000APO segredo profissional na advocacia e a proposta da directiva sobre branqueamento de capitais
03/10/2025Dez. 1999APResponsabilidade extracontratual das sociedades de classificação de navios

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