Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_47


ABREU, Eridano de
Do contrato de promessa de compra e venda : breves apontamentos / Eridano de Abreu
O Direito, Lisboa, a.100 n.1(Jan.-Mar.1968), p.5-19
Estante n.º 27


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CONTRATO PROMESSA, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PRAZO, PRESTAÇÃO IMPOSSÍVEL, PRESTAÇÃO

1. Objectivo deste trabalho. - 2. Noção do contrato promessa de compra e venda. - 3. Sua forma. - 4. Elementos essenciais. - 5. Prazo de cumprimento. - 6. Seu incumprimento. - 7. Incumprimento quando se torna impossível uma das prestações. - 8. Incumprimento quando não sejam impossíveis as prestações. - 9. Incumprimento no caso de existir sinal ou de haver sido estabelecida uma pena. - 10. Conclusão.