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MELLO, Alberto de Sá e O Objecto do Processo Penal : Sua Determinação / Alberto de Sá e Mello Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.42 n.II (Mai/Ago.1982), p.391-447 Estante nº 22 LEI PROCESSUAL, DIREITOS, EQUIVALÊNCIA PROCESSUAL Doutrina. |