Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_47


SANTOS, Francisco Alves dos
O código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações e o novo código civil : alguns problemas que carecem de regulamentação por parte da lei fiscal / Francisco Alves dos Santos
O Direito, Lisboa, a.100 n.2(Abr.-Jun.1968), p.182-218
Estante n.º 27


DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, SUCESSÕES E DOAÇÕES, SISA, PARCERIA, AGRICULTURA, DOAÇÕES, DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES, DIREITO DE SUPERFÍCIE, DIREITO COMPARADO

I. Parcerias agrícolas. 1. A integração da parceria agrícola no arrendamento rural e respectivas consequências para o efeito dos artigos 2º, §1º, nº 4 e 9º, nº5 do código de 1958. - 2 A posição do contrato de parceria agrícola perante as normas de incidência. - 3. A solução da não-tributação dos arrendamentos rurais que representem as antigas parcerias. - II. Doações com reserva do direito de dispor. - 1. O artigo 959º do código civil perante as normas de incidência. - 2. O conteúdo da transmissão e as doações sob condição suspensiva. - 3. Continuação : o tratamento das doações entre casados. - 4. Conclusão. - III. Revogação da partilha em vida. 1. O artigo 2029º do código civil. - 2. A remissão para o artigo 1482º do código de Seabra. - 3. A perspectiva de lege ferenda. - IV. Contrato de renda perpétua. - 1. A transmissão da propriedade e a determinação do preço. - 2. Solução preconizada. - V. Direito de superfície. - 1. A lei n. 2030 e o código civil. - 2. O direito de superfície na lei n. 2030 e as normas fiscais vigentes. - 3. O direito de superfície no código civil : consequências no plano fiscal. - 4. Síntese da problemática suscitada e orientações possíveis. - 5. O problema da valorização legal : solução sugerida. - VI. Adopção. 1. Introdução. - 2. Taxas. - 3. Características fundamentais da adopção em Espanha. - 4. Revogação da adopção restrita : orientação preconizada. - VII. Domicílio. - 1. A questão das residências habituais alternadas : projecção fiscal. - 2. Os dois aspectos da questão : aplicação no espaço das normas da incidência e competência territorial. - 3. Orientação preconizada no que respeita à aplicação no espaço das normas da incidência. - 4. Orientação preconizada quanto ao conflito de competência territorial.