Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_49


ASCENSÃO, José de Oliveira
As actuais coordenadas do instituto da indignidade sucessória / José de Oliveira Ascensão
O Direito, Lisboa, a.102 n.1 (Jan.-Mar.1970), p.3-37
Estante n.º 27. Conclusão do artigo


DIREITO SUCESSÓRIO, INDIGNIDADE SUCESSÓRIA, DESERDAÇÃO, SUCESSÃO LEGITIMARIA, ANULABILIDADE, PRAZO, CADUCIDADE, PETIÇÃO INDIVIDUAL

10. Antecedentes da solução legal portuguesa. - 11. Prologómenos à reconstituição do sistema legal. - 12. Qualificação da acção prevista no artigo 2036º. A) Acção constitutiva. Crítica. - 13. B) Acção de simples apreciação. Crítica. - 14. C) Acção complementar. - 15. Crítica. - 16. Posição adoptada. O carácter nuclear da referência à devolução. - 17. O confronto com as acções de nulidade e de anulação do testamento. - 18. Conclusão sobre o modo de actuação da indignidade. - 19. Relações entre o indigno, o beneficiário da indignidade e terceiros : A) Antes do decurso dos prazos fixados no artigo 2036º. - 20. B) Após o decurso dos prazos fixados no artigo 2036º. - 21. Conclusões.