Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_60


SOUSA, Jorge Silva e
Natureza jurídica da autorização parlamentar dos empréstimos / Jorge Silva e Sousa
O Direito, Lisboa, a.122 n.2(Abr.-Jun.1990), p.291-324
Estante n.º 27


FINANÇAS PÚBLICAS, DIREITO FINANCEIRO, ORÇAMENTO DO ESTADO, EMPRÉSTIMO PUBLICO, DÍVIDA EXTERNA, DÍVIDA PÚBLICA

PARTE I: Delimitação do problema da natureza jurídica da autorização parlamentar dos empréstimos públicos. PARTE II: Definições de base. PARTE III: Importância e função dos empréstimos públicos. PARTE IV: A autorização parlamentar dos empréstimos em Direito comparado. PARTE V: Evolução histórica portuguesa. PARTE VI: A Constituição creditícia vigente - interpretação das suas normas. Necessidades e natureza jurídica do acto de autorização parlamentar dos empréstimos.