Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_48


ASCENSÃO, José de Oliveira
As actuais coordenadas do instituto da indignidade sucessória / José de Oliveira Ascensão
O Direito, Lisboa, a.101 n.4(Out.-Dez.1969), p.261-297
Estante n.º 27. Artigo em 2 partes


DIREITO SUCESSÓRIO, INDIGNIDADE SUCESSÓRIA, DESERDAÇÃO, SUCESSÃO LEGITIMARIA, ANULABILIDADE, PRAZO, CADUCIDADE, PETIÇÃO INDIVIDUAL

1. Introdução. - 2. Elenco das causas legais de indignidade. - 3. Indignidade e incapacidade. - 4. Indignidade e deserdação. - 5. Influência da deserdação em todas as espécies de sucessão. - 6. Aplicabilidade da indignidade à sucessão legitimária. - 7. Conclusão sobre as relações da indignidade e da deserdação. - 8. A admissão de causas de indignidade ou deserdação análogas às previstas por lei. - 9. A indignidade actua ope legis ou mediante decisão judicial ?