Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_53


PEREIRA, Rui
O princípio da igualdade em direito penal / Rui Pereira
O Direito, Lisboa, a.120 n.1-2(Jan.-Jun.1988), p.109-155
Estante n.º 27


DIREITO PENAL, PRINCIPIO DA IGUALDADE, FINS DA PENA, SISTEMA PENAL, POLÍTICA PENAL, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA, IMUNIDADES