PP010
Analítico de Periódico
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POÇAS, Sérgio
Da sentença penal : fundamentação de facto / Sérgio Poças
Julgar, Lisboa, n.3 (Set.-Dez. 2007), p.21-44
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL PENAL, SENTENÇA PENAL, FUNDAMENTAÇÃO, PROVA PENAL, MATÉRIA DE FACTO
No que considera ser a questão essencial do processo penal, ou seja a proferição da sentença, aqui se elabora uma profunda análise do que consubstancia uma legitimação da função de julgar, ou seja a fundamentação da decisão. Restringindo o autor a sua análise à fundamentação de facto, nomeadamente a enumeração dos factos provados e não provados e a motivação da decisão da matéria de facto propõe-se um incisivo discurso do como fazer e não fazer uma motivação da sentença penal.