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Monografia
6806
UNIÃO EUROPEIA. Leis, decretos, etc. Código aduaneiro, 2024
Código aduaneiro da União Europeia : Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de outubro de 2013 : anotado e comentado / João António Valente Torrão.- Lisboa : Lisbon International Press, 2024.- 629p. ; 24 cm
Vol. II
ISBN 978-989-37-8313-9 (Broch.) : Oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO INTERNACIONAL, CONTENCIOSO ALFANDEGÁRIO, PAUTA ADUANEIRA COMUM, IMPORTAÇÃO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INFRACÇÃO FISCAL ADUANEIRA
Índice. Título II: Elementos com base nos quais são aplicados os direitos de importação ou exportação, bem como outras medidas previstas no âmbito do comércio de mercadorias. Capítulo 1- Pauta aduaneira e classificação pautal das mercadorias. Capítulo II- Origem das mercadorias. Capítulo. Secção 1- Origem não preferencial. Secção 2- Origem preferencial. Secção 3- Determinação da origem de mercadorias específicas. 3- Valor aduaneiro das mercadorias. Título III: Dívida aduaneira e garantias. Capítulo 1- Constituição da dívida aduaneira. Secção 1- Dívida aduaneira na importação. Secção 2- Dívida aduaneira na exportação. Capítulo 2- Garantia referente a uma dívida aduaneira potencial ou existente. Capítulo 3- Cobrança, pagamento, reembolso e dispensa de pagamento do montante dos direitos de importação ou de exportação. Secção 1- Determinação do montante dos direitos de importação ou de exportação da dívida aduaneira e registo de liquidação. Secção 2- Pagamento do montante dos direitos de importação ou exportação. Secção 3- Reembolso e dispensa do pagamento. Capítulo 4- Extinção da dívida aduaneira.