Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Seg 24-Mar 12:50 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
03/10/2025Dez.2001APOs direitos de personalidade na civilística portuguesa
03/10/2025Dez.2001APO início da pessoa humana e da pessoa jurídica
03/10/2025Dez.2001APO carácter self-executing de disposições de Tratados Internacionais
03/10/2025Dez.2001APDa sede do regime de responsabilidade objectiva por danos causados por normas emitidas no desempenho da função administrativa
03/10/2025Dez.2001APO anatocismo bancário
03/10/2025Dez.2001APEducação para a cidadania e limitação do acesso aos tribunais
03/10/2025Dez.2001APO domínio público e a rede eléctrica nacional
03/10/2025Dez.2001APImportações paralelas e esgotamento de direitos de propriedade industrial
03/10/2025Jan. 2001APO actual conceito de valor mobiliário
03/10/2025Dez.2000APAcções preferenciais sem voto
03/10/2025Dez.2000APContributo para a reforma do direito comercial marítimo
03/10/2025Dez.2000APDecisão administrativo - boa fé e informação vinculativa
03/10/2025Jan. 2001APO pendor federal da integração
03/10/2025Jan. 2001APAs recentes alterações na Legislação Processual Civil
03/10/2025Jan. 2001APAs autoridades administrativas independentes na ordem jurídica portuguesa
03/10/2025Jan. 2001APDireito aplicável aos Contratos com Consumidores
03/10/2025Jan. 2001APA Responsabilidade Civil na Internet
03/10/2025Jan. 2001APA propriedade industrial e a competência dos Tribunais de Comércio
03/10/2025Jan. 2001APConceitos e problemas na fiscalização de participações qualificadas
03/10/2025Jan. 2001APSaneamento e liquidação de instituições de crédito
03/10/2025Dez.2000APAcções próprias e interesses dos accionistas
03/10/2025Dez.2000APAdmissibilidade e graduação de garantias reais no âmbito de uma falência internacional
03/10/2025Dez.2000APA responsabilidade tributária dos administradores e gerentes na Lei Geral Tributária e no novo CPPT
03/10/2025Dez.2000APO segredo profissional na advocacia e a proposta da directiva sobre branqueamento de capitais
03/10/2025Dez. 1999APResponsabilidade extracontratual das sociedades de classificação de navios
03/10/2025Dez.2000APOrdem dos Advogados
03/10/2025Dez. 1999APProtesto ao abrigo
03/10/2025Dez. 1999APCedência ocasional de trabalhadores
03/10/2025Dez. 1999APA acção popular
03/10/2025Dez. 1999APO problema da Responsabilidade Civil dos bancos por prejuízos que causem a Direitos de Crédito
03/10/2025Abr. 1999APO estado de necessidade e a urgência em direito administrativo
03/10/2025Dez. 1999APProgramas de computador, sistemas informáticos e comunicações electrónicas
03/10/2025Abr. 1999APPena criminal
03/10/2025Abr. 1999APMarca registada em nome próprio por agente ou representante
03/10/2025Abr. 1999APAlgumas considerações sobre a livre circulação dos advogados na Comunidade Europeia
03/10/2025Abr. 1999APVinho novo em odres velhos?
03/10/2025Abr. 1999APA união de facto e as uniões registadas de pessoas do mesmo sexo
03/10/2025Jan.1999APTribunais, Juízes e Constituição
03/10/2025Jan.1999APSobre o Conceito de Terceiros para efeitos de Registo
03/10/2025Jan.1999APDa impenhorabilidade do Direito do logista de Centro Comercial
03/10/2025Jan.1999APContrato de Licença de Exploração de Marca
03/10/2025Abr. 1999APEscritura de venda sem preço e averbamento de rectificação
03/10/2025Jan.1999APO balanço concorrencial como regra e método de verificação das condições de validade das práticas restritivas
03/10/2025Dez. 1998APDireitos de autor e conexos inerentes à colocação de mensagens em rede informática
03/10/2025Dez. 1998APO Tratado de Amesterdão
03/10/2025Dez. 1998APPrivatizações e código dos valores mobiliários
03/10/2025Dez. 1998APDa responsabilidade civil das Companhias de Aviação face ao novo regulamento (CE) N. 2027/97 do Conselho de 17.10
03/10/2025Dez. 1998APOs aspectos jurídico-societários das SGPS
03/10/2025Dez. 1998APEmbargos de terceiros, reintegração do trabalhador e sanções pecuniárias compulsórias
03/10/2025Dez. 1998APA longa vacatio Legis da Convenção de Bruxelas
03/10/2025Jul.1998APA Internet e o princípio da territoriedade dos impostos
03/10/2025Jul.1998APSalários em atraso e privilégios creditórios
03/10/2025Jul.1998APO direito aplicável às sociedades contributo para o direito internacional privado das sociedades
03/10/2025Jul.1998APA dimensão interna do princípio da subsidiariedade no ordenamento português
03/10/2025Jul.1998APDe novo sobre a prestação de garantias por sociedades a dívidas de outras entidades
03/10/2025Jul.1998APEfeitos do registo e valores mobiliários a protecção conferida ao terceiro adquirente
03/10/2025Jul.1998APAs medidas cautelares aplicadas ao processo por incumprimento
03/10/2025Jul.1998APContrato-promessa; artigo 410º, n.º 3 do Código Civil; abuso do direito; inalegabilidade formal
03/10/2025Jul.1998APInconstitucionalidade da norma que não permite o acesso aos Tribunais Superiores em via de recurso, em processo com valor superior à alçada do Tribunal recorrido, para a discussão de questão atinente à admissibilidade legal de avaliação fiscal extraordinária para efeito de fixação de rendas
03/06/2025Nov. 2004APConvenções Colectivas de Trabalho e Direito Transitório
03/06/2025Nov. 2004APA 13ª Directriz do Direito das Sociedades
03/06/2025Nov. 2004APCompensação de Créditos Fiscais
03/06/2025Nov. 2004APConvenção de Arbitragem
03/06/2025Abr.2003APProblemas relacionados com o arresto de navios
03/06/2025Abr.2003APIntervenções no genoma humano
03/06/2025Dez. 2002APSegunda (e última) reflexão sobre um esboço de reforma do Direito Marítimo Português
03/06/2025Dez. 2002APA modernização do Direito das Obrigações
03/06/2025Dez. 2002APA reforma do Processo Executivo
03/06/2025Abr.2003APConvenções colectivas do trabalho e direito transitório
03/06/2025Dez. 2002APLocação Financeira (leasing) e Locação
03/06/2025Abr.2003APA nova disciplina das invalidades dos direitos industriais
03/06/2025Abr.2003APDireito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional
03/06/2025Abr.2003APA arbitrabilidade de medidas cautelares
03/06/2025Abr.2003APO alargamento da União Europeia e a reforma institucional
03/06/2025Dez. 2002APRegulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000
03/06/2025Dez. 2002APA constitucionalidade do regime do pagamento especial por conta
03/06/2025Dez. 2002APDiversidade, solidariedade e segurança
03/06/2025Abr.2003APAspectos inovadores do projecto de regulamento da autoridade de concorrência
03/06/2025Abr.2003APA patenteabilidade dos métodos comerciais
03/06/2025Abr.2003APBreve análise do regime da concorrência desleal no novo código da propriedade industrial
03/06/2025Abr.2003APSuspensão de deliberações sociais de sociedades comerciais
03/06/2025Abr.2003APO matrimónio canónico-concordatário em Portugal
03/06/2025Abr.2002APA modernização do direito das obrigações
03/06/2025Abr.2002APRestrições aos poderes do governo em matéria de reconhecimento e de alteração dos estatutos das fundações de direito privado
03/06/2025Abr.2002APO silêncio do terceiro devedor
03/06/2025Abr.2002APO direito comercial marítimo de Macau revisitado
03/06/2025Abr.2002APIntersecção entre o regime da Função Pública e o regime laboral
03/06/2025Abr.2002APArte tecnologia e propriedade intelectual
03/06/2025Abr.2002APAdvocacia e preconceito
03/06/2025Abr.2002APA nova sociedade da informação
03/06/2025Abr.2002APAnteprojecto de diploma legal que transpõe para o direito nacional a directiva 2000/31/CE do Parlamento e do Conselho, de 8 de Junho de 2000
03/06/2025Abr.2002APO sigilo bancário e a sua relevância fiscal
03/06/2025Abr.2002APRegime sancionatório em direito bancário
03/06/2025Jan. 2002APArrendamento urbano caducidade do Direito de Resolução
03/06/2025Jan. 2002APA modernização do Direito das Obrigações
03/06/2025Jan. 2002APO novo Regime Jurídico dos Contratos de Adesão
03/06/2025Jan. 2002APO Direito de Regresso do vendedor final de bens de consumo
03/05/2025Jun. 2005APPerda do Direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias
03/05/2025Nov. 2004APCongresso da Justiça
03/05/2025Nov. 2004APA legitimação ou Legitimidade

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