Biblioteca SGMJ


Monografia
0747347.97/99LOU


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto judiciário actualizado e anotado e legislação complementar de organização judiciária / Abílio Celso Lousada.- Lisboa : Soc. Ind. Gráfica, João Pinto, Lda., 1954.- 1 v. ; 23cm
(D)
Vol. I: Estatuto judiciário e anotações complementares; Edição com notas em cada artigo de jurisprudência, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres e referências às normas gerais por que se rege o funcionalismo civil do Estado.
(Encadernado) : COMPRA


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SISTEMA JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, CÂMARA DOS SOLICITADORES / PORTUGAL