Monografia
| |||||
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Estatuto judiciário actualizado e anotado e legislação complementar de organização judiciária / Abílio Celso Lousada.- Lisboa : Soc. Ind. Gráfica, João Pinto, Lda., 1954.- 1 v. ; 23cm (D) Vol. I: Estatuto judiciário e anotações complementares; Edição com notas em cada artigo de jurisprudência, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres e referências às normas gerais por que se rege o funcionalismo civil do Estado. (Encadernado) : COMPRA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SISTEMA JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, CÂMARA DOS SOLICITADORES / PORTUGAL |