Biblioteca SGMJ


Monografia
0322342.4COU
5344


PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da república portuguesa : 2ª revisão constitucional / José Luís Pereira Coutinho, José Manuel Meirin, Mário Torres, Miguel Lobo Antunes.- Lisboa : Editorial Notícias, 1989.- 690p. ; 23cm
Correspondência com as versões anteriores. Trabalhos preparatórios. Legislação complementar. Jurisprudência do tribunal constitucional
(Brochado) : COMPRA


DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, REVISÃO CONSTITUCIONAL 1989, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, ESTATUTO ORGÂNICO DE MACAU,/ PORTUGAL, AÇORES, MADEIRA