Biblioteca SGMJ


Monografia
3929343.1MES


MESQUITA, Paulo Dá
Direcção do inquérito penal e garantia judiciária / Paulo Dá Mesquita.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 389p. ; 23cm
Investigação criminal, repartição de funções dos Órgãos do Estado e sistemas de controlo. Estatuto e competências do Ministério Público; poderes dos Órgãos de Soberania politicamente conformadores, do juiz de instrução e dos Órgãos de Polícia Criminal.
ISBN 972-32-1195-5 (Brochado) : COMPRA


DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MINISTÉRIO PÚBLICO,/ PORTUGAL