Monografia
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ALMEIDA, Maria Rosa Crucho de Reflexos da reforma do código penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997 / relatório elaborado por Maria Rosa Crucho de Almeida.- Lisboa : Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, 1998.- 29p. ; 26cm (D) 6 Ex. ISBN 972-8030-09-6 (Brochado) : OFERTA DIREITO PENAL, APLICAÇÃO DA PENA / PORTUGAL |