Centro de Documentação da Polícia Judiciária

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Qua 12-Ago 06:39 AM
DataData EdicaoTipoTitulo
06/20262025MOO crime de incêndio florestal [Recurso eletrónico]
06/2026November 2025APRaising the bar [Recurso eletrónico]
06/20262022MOO processo de recuperação de ativos
06/2026Fevereiro 2026APDocumentos eletrónicos [Recurso eletrónico]
06/2026Outubro 2025APBlockchain y plataformas digitales [Recurso eletrónico]
06/2026Fevereiro 2026APLa protección de los derechos de la personalidad de los menores en España y Portugal ante el fenómeno del sharenting parental [Recurso eletrónico]
06/20262026APLa criminología entre las ciencias penales [Recurso eletrónico]
06/20262026APPrevenir la victimización secundaria de los menores mediante la prueba preconstituida [Recurso eletrónico]
06/20262026APLa atribución de responsabilidad civil por actos de sistemas autónomos de inteligencia artificial [Recurso eletrónico]
06/20262025APLa publicidad de los criptoactivos [Recurso eletrónico]
06/2026July 2025APMapping South Korea’s digital asset regulatory landscape [Recurso eletrónico]
06/2026September 2025APDeepfake detection in generative AI [Recurso eletrónico]
06/2026July 2025APCybersecurity in the Internet of Things [Recurso eletrónico]
06/2026novembro 2025APFree legal aid as an instrument of the right to access to justice [Recurso eletrónico]
06/2026July 2025APComparative analysis of trademark protection in the metaverse and registration of virtual goods and NFTs [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Dezembro 2024APLimites e desafios na busca da prova com a utilização das novas tecnologias na era digital [Recurso eletrónico]
06/2026novembro 2025APReframing judicial appointments [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Dezembro 2024APAdmissibilidade de gravações de terceiros em escutas telefónicas sem autorização judicial [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Dezembro 2024APA presunção de inocência como elemento central do espaço penal europeu [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Dezembro 2024APReflexões sobre a busca pessoal [Recurso eletrónico]
06/2026July 2025APAI-driven civil litigation [Recurso eletrónico]
06/2026September 2025APAI-driven alternative and online dispute resolution in the European Union [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APDúvida sobre a ilicitude como caso de erro [Recurso eletrónico]
06/20262016MOCrime de incêndio urbano [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APNo princípio era a ação [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APO “direito” ao aborto e à interrupção voluntária da gravidez à luz da teoria das normas [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APO elemento subjetivo da legítima defesa [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APUm diálogo entre inexigibilidade e o princípio da desculpa [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APO problema da privacidade do mental e responsabilidade penal [Recurso eletrónico]
06/20262025MOSextortion online [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APDetenção administrativa por razões migratórias em Portugal [Recurso eletrónico]
06/20262026MOCorpo de Intervenção [Recurso eletrónico]
06/20262025MOA antropologia forense aplicada às ciências policiais [Recurso eletrónico]
06/20262025MOA antropologia forense como ciência forense [Recurso eletrónico]
06/20262025MOProva pericial [Recurso eletrónico]
06/20262025APUma plataforma para registrar denúncia de golpes virtuais [Recurso eletrónico]
06/20262025MODa prova digital [Recurso eletrónico]
06/20262025MOA polícia, a inteligência artificial e o direito [Recurso eletrónico]
06/20262025MOEntre a ilegalidade e a impunidade [Recurso eletrónico]
06/20262025MOAs novas substâncias psicoativas [Recurso eletrónico]
06/20262024MOMedicina dentária forense [Recurso eletrónico]
06/20262025MOAdequação da segurança da informação para a segurança das infraestruturas críticas [Recurso eletrónico]
06/20262025APO documento e o arquivo nos museus de arte [Recurso eletrónico]
06/20262025APO direito subjetivo dos policiais militares ao uso de armas não letais no exercício da atividade policial [Recurso eletrónico]
06/20262025APIdentidade cultural e direitos humanos das vítimas de crime de tráfico de pessoas [Recurso eletrónico]
06/20262025APEstratégias de gestão da manutenção de ativos especiais das unidades especializadas antibombas das Polícias Militares no Brasil [Recurso eletrónico]
06/20262025APConvergência às boas práticas internacionais de auditoria interna na percepção de auditores e auditados em unidades do Exército brasileiro [Recurso eletrónico]
06/20262025APAção de redes neurais convolucionais na classificação de imagens [Recurso eletrónico]
06/20262025APA justiça dos homens versus a justiça das máquinas [Recurso eletrónico]
06/20262025APA (in)amissibilidade das provas digitais no processo penal [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APQuando as vítimas de tráfico humano se transformam em agressores [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APA subjectividade dos elementos (subjectivos) especiais do tipo de ilícito [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APA valoração da culpa na determinação da medida da pena [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Abril 2026APThe exercise of OLAF's prerogatives within EU institutions
06/2026julho-dezembro 2025APIt’s true, it’s true, it’s true [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APUltima facie [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Abril 2026APFacetas do processo de cooperação judiciária da União Europeia
06/2026julho-dezembro 2025APOs processos sancionatórios contra titulares de cargos políticos na lei orgânica do Tribunal Constitucional [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Abril 2026APProcuradoria Europeia
06/2026Janeiro-Abril 2026APInteligência Artificial soberana
05/20262024APPoliciamento internacional na Guerra Fria [Recurso eletrónico]
05/2026julho-dezembro 2025APUm ensaio de rediscussão dos pressupostos e dos requisitos da legítima defesa e do estado de necessidade desculpante a partir dos casos de homicídio do tirano doméstico [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Abril 2026APJurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que cita no seu dispositivo normas da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
05/2026Janeiro-Abril 2026APA proteção dos direitos fundamentais da União Europeia
05/20262020 MOContributos para a implementação de um laboratório forense digital [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Abril 2026APAutomação, inteligência artificial e tribunais
05/2026Janeiro-Abril 2026APO processo civil entre jurisdições
05/2026setembro 2025APDe arguido a testemunha [Recurso eletrónico]
05/2026janeiro 2026APQual é a entidade competente para proceder à seleção de mensagens de correio eletrónico ou de natureza semelhante apreendidas na fase de inquérito? [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Abril 2026APTJUE e TEDH
05/2026fevereiro 2026APVantagens da prática do crime de burla [Recurso eletrónico]
05/2026março 2026APLimites à apreensão de smartphones em contexto empresarial [Recurso eletrónico]
05/2026janeiro 2026APAs comissões de protecção de crianças e jovens em Portugal [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Abril 2026APJurisprudência sem fronteiras
05/2026Janeiro/Abril 2026APA deificação da liberdade de expressão
05/20262025MOLivro de estilo [do] Gabinete de Perícia Tecnológica Informática - DSul [Recurso eletrónico]
05/2026agosto/setembro 2025AP"Body cams" e os operadores do direito [Recurso eletrónico]
05/20262025MOPesquisa informática e perícias [Recurso eletrónico]
05/20262024MONurturing the seeds of change [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Março 2026APParecer do SMMP sobre a proposta de lei de alteração do código de processo penal e regulamento das custas processuais
05/2026Janeiro-Março 2026APO enquadramento jurídico-penal das fraudes com utilização da aplicação MB WAY
05/2026fevereiro/março 2026APDomestic violence as a human rights violation in the case law of the European Court of Human Rights [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Março 2026APDiscriminado pelo algoritmo?
05/2026Janeiro-Março 2026APA função da desconsideração da personalidade jurídica na tutela dos credores sociais
05/20262026APEnxames de drones [Recurso eletrónico]
05/20262026APA estratégia da Guarda Nacional Republicana na prevenção da delinquência juvenil [Recurso eletrónico]
05/20262025APInteligência artificial e direito de autor [Recurso eletrónico]
05/20262026APPapel da Guarda Nacional Republicana na prevenção do furto de veículos motorizados [Recurso eletrónico]
05/2026setembro-dezembro 2025APDistribuição de prejuízos e imputação de responsabilidades resultantes das operações não autorizadas no homebanking [Recurso eletrónico]
05/2026setembro-dezembro 2025APOs princípios norteadores da actuação das entidades com competência para intervir junto de crianças e jovens em perigo [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Março 2026APTrilhos e caminhos no traçar dum retrato judiciário do espetro da violência doméstica
05/2026Janeiro-Março 2026APDecisão Europeia de Proteção
05/2026Setembro-Dezembro 2025APO entry/exit system
05/2026Setembro-Dezembro 2025APA reconfiguração do controlo de fronteiras em Portugal
05/2026Outubro-Dezembro 2024APVideovigilância
05/2026outubro-dezembro 2024APProteção dos direitos humanos na atividade policial
05/2026cop. 2006MOPolicing by degrees
05/2026D.L. 2009MOArcelino
05/20262002MOPrincípio da oportunidade e justiça penal negociada
05/20261987 (Coimbra: Gráfica de Coimbra)MOSobre o crime de corrupção

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