Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38953
O entry/exit system : a reforma digital da fronteira externa europeia / Daniel Magalhães, José Pereira, Leandro Berenguer
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.º 3 (Setembro-Dezembro 2025), p. 42-45
CD 372.
POLÍCIA DAS FRONTEIRAS, CONTROLO FRONTEIRIÇO, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, SEGURANÇA EUROPEIA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO
"O modelo de gestão das fronteiras externas da União Europeia atravessa um processo de reforma, maioritariamente impulsionado pela necessidade de responder a desafios securitários globais, tais como fenómenos de migração irregular e de criminalidade transfronteiriça. Atualmente, o espaço Schengen representa um espaço de livre circulação de pessoas e bens, sendo composto por Estados-Membros que privilegiam um modelo de organização social orientado para garantir o bem-estar dos cidadãos que permanecem e habitam nos territórios de cada país. Assim, estes dois fatores representam um potencial de atratividade para cidadãos nacionais de países terceiros que são sujeitos a condições de vida vulneráveis e que procuram um local distinto para melhorar as condições de desenvolvimento pessoal e profissional. A constante evolução a que os desafios securitários globais se encontram sujeitos exige respostas securitárias adaptáveis e com capacidade de monitorizar, prevenir e reprimir as ameaças que procuram permeabilizar as fronteiras externas europeias. Assim, o modelo tradicional de controlo de fronteiras, assente numa verificação documental manual e na aposição de carimbos para o registo de entradas e saídas do espaço Schengen, veio dar lugar ao inovador Entry/Exit System, visando instituir o fim dos procedimentos de controlo manual nas fronteiras, que se têm tornado progressivamente propensos ao erro humano e vulneráveis a fenómenos de falsificação documental e usurpação da identidade."
