Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38953
A reconfiguração do controlo de fronteiras em Portugal : o papel da Polícia de Segurança Pública / Daniel Magalhães, José Pereira, Leandro Berenguer
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.º 3 (Setembro-Dezembro 2025), p. 36-41
CD 372.
CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, CONTROLO FRONTEIRIÇO, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA DAS FRONTEIRAS, SEGURANÇA DE AEROPORTOS
"Em 29 de outubro de 2023, a Polícia de Segurança Pública assumiu um conjunto competências legais em matéria de controlo de fronteiras, de fiscalização da permanência regular de cidadãos nacionais de países terceiros em Portugal e de execução de afastamentos de cidadãos estrangeiros por via aérea. A assunção de novas atribuições adveio da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, culminando numa divisão entre as responsabilidades policiais, atribuídas às forças e serviços de segurança, nomeadamente a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana e Polícia Judiciária, e as responsabilidades administrativas, repartidas entre organismos como o Instituto dos Registos e do Notariado e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo."
