Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38948
A função da desconsideração da personalidade jurídica na tutela dos credores sociais / André Alfar Rodrigues
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 47, n.º 185 (Janeiro-Março 2026), p. 115-143
CD 368.
DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, DIREITO COMPARADO, PESSOA COLECTIVA, SOCIEDADE COMERCIAL
I. A personalidade jurídica das pessoas coletivas. II. O regime da responsabilidade limitada das sociedades comerciais. III. Desconsideração da personalidade jurídica coletiva - principais contribuições doutrinárias. IV. A tutela dos credores social. V. Manifestações do Instituto. VI. Regime da responsabilidade. VII. Conclusões.
