Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Coletânea fiscal 2026.- 1.ª ed.- [Porto] : O Informador Fiscal (OIF) - Edições Técnicas, 2026.- 1007 p. ; 24 cm
Atualizado até à Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro.
ISBN 978-989-763-330-0
DIREITO FISCAL, FISCALIDADE
CRP - Constituição da República Portuguesa. CIRS - Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares. Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS. Tabela de atividades de elevado valor acrescentado. Tabela de atividades do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação. Tabelas de retenção na fonte para o Continente. Tabelas na retenção na fonte para o ano de 2026 - Região Autónoma dos Açores. Tabelas na retenção na fonte para o ano de 2026 - Região Autónoma da Madeira. Coeficientes de desvalorização de viaturas. Coeficientes de desvalorização da moeda. CIRC - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Regime das depreciações e amortizações para efeitos do IRC. Países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada. EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais. CFI - Código Fiscal do Investimento. CIVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis. Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-Membro de reembolso. Regime de bens em circulação. Regimes especiais do imposto sobre o valor acrescentado aplicáveis aos sujeitos passivos – que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens. Regime de cobrança do IVA. Regime especial de tributação do IVA nos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades. Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento. Normas para a determinação do IVA para os agentes de viagens e os organizadores de circuitos turísticos. Regime do IVA de caixa. RITI - Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias. CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo. CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. CIMT - Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. CIS - Código do Imposto do Selo. CISV - Código do Imposto sobre Veículos. CIUC - Código do Imposto Único de Circulação. LGT - Lei Geral Tributária. CPPT - Código de Procedimento e de Processo Tributário. RGIT – Regime Geral das Infrações Tributárias. RCPITA - Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira. Regime Especial de Inspeção por Iniciativa do Sujeito Passivo. RAT - Regime da Arbitragem em Matéria Tributária. ETAF - Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. CRC - Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.