Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38880
Da difícil relação entre a fase de instrução e a Constituição / Miguel Manero de Lemos
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 35, n.º 1 (janeiro-abril 2025), p. 131-165
CD 369.
PROCESSO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, INSTRUÇÃO CRIMINAL
Introdução. I. A instrução na Constituição. II. A instrução no código de processo penal. III. A reinterpretação do papel do Ministério Público enquanto verdadeiro titular constitucional da ação penal. 1. A difícil conciliação da fase de instrução com a Constituição. 2. A questão da constitucionalidade da eliminação, pura e simples, da fase de instrução. IV. Observações finais.
