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| Botelho, Luís Silveira A função inspetiva na administração pública cultural / Luís Silveira Botelho In: Cultura, direito e património / coord. José Luís Bonifácio Ramos, João Martins Claro. - Coimbra : Gestlegal, 2025. - p. 393-410. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TUTELA ADMINISTRATIVA, PATRIMÓNIO CULTURAL, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, DIREITO DE AUTOR, PORTUGAL 1. Nota introdutória. 2. A administração estadual da Cultura. 2.1. Breve caracterização. 2.2. Atares públicos na orgânica do Ministério da Cultura. 3. A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC). 3.1. As atividades desenvolvidas pela IGAC. 3.2. A IGAC na área do controlo interno. 3.3. A IGAC na área do controlo externo. 3.4. Normativos aplicáveis. 4. A tutela administrativa em ambiente digital. 4.1. Antecedentes. 4.2. Importância do novo quadro normativo. 5. Conclusão. |