Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38949
A deificação da liberdade de expressão / Henrique Araújo
Julgar, Coimbra, N.º 58 (Janeiro/Abril 2026), p. 61-75
CD 368.
CRIME CONTRA A HONRA, DESINFORMAÇÃO, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO , LIBERDADE DA INFORMAÇÃO, LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO, REDE SOCIAL, JURISPRUDÊNCIA CE
No texto que segue reflete-se sobre a necessidade de se imporem limites ao exercício da liberdade de expressão e de informação no atual contexto do universo digital, abordando-se, em particular, os fenómenos das notícias falsas, do discurso de ódio e das ofensas à honra. É igualmente aflorada a jurisprudência do TEDH no que respeita ao tratamento das situações em que a liberdade de expressão contende com a honra, questionando-se os critérios jurisprudenciais do TEDH nesta matéria.
