Centro de Documentação da PJ
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| Vasques, Sérgio Os impostos especiais de consumo / Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2001.- 412 p. ; 23 cm ISBN 972-40-1511-4 DIREITO FISCAL, DIREITO DO CONSUMO, FISCALIDADE I Capítulo - História. II Capítulo - Fins, fundamentos e efeitos dos impostos especiais de consumo. III Capítulo - A harmonização europeia dos impostos especiais de consumo. IV Capítulo - O sistema português dos impostos especiais de consumo. V Capítulo - O código dos impostos especiais de consumo. Anexo e bibliografia. |