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| RODRIGUES, Hélio Rigor Tipologias substantivas de confisco das vantagens : os diferentes caminhos para garantir que o crime não compensa / Hélio Rigor Rodrigues In: O confisco não baseado numa condenação / coord. Norberto Martins, João Conde Correia. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 145-192. CONFISCO DE BENS, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, RESPONSABILIDADE PENAL, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DIRECTIVA COMUNITÁRIA Os mecanismos de recuperação de ativos sofreram nas últimas décadas uma assinalável evolução. Longe vão os tempos onde apenas era possível o confisco de bens que estavam diretamente relacionados com facto ilícito típico, e onde o confisco ocorria unicamente na sequência da condenação pela prática do crime que os gerou. Essa evolução do confisco não é, ao contrário do que alguns possam defender, uma forma de contrariar a ausência de eficácia na punição dos autores de determinados crimes graves, especialmente no domínio da criminalidade organizada e económico-financeira. O confisco das vantagens persegue finalidades próprias, que não se confundem com os fins das penas. É dessa diferença que nasce a autonomia do confisco relativamente à responsabilidade penal, sendo igualmente essa diferença que legitima e permite soluções que se alargaram para além da fronteira da designada «perda clássica». O objeto deste estudo consiste em identificar os diferentes caminhos seguidos após essa fronteira ter sido ultrapassada. |