Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38732 | 2.E.93 |
Estatuto da Caixa Nacional de Pensões : regulamento geral das caixas de reforma ou de previdência / Ministério das Corporações e Previdência Social.- [Lisboa] : Junta da Acção Social, [1965].- 155 [2] p. ; 23 cm. - (Biblioteca social e corporativa. Colecção III -Textos legais e outra documentação ; 36, 16
)
A portaria ministerial foi publicada em Diário da República em 23 de setembro de 1965.
DIREITO DO TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL
Comunicação à imprensa de S. Exª o Ministro das Corporações e Previdência Social. Caixa Nacional de Pensões - Portaria ministerial n.º 21 546. Estatuto de pensões. Regulamento geral das Caixas de Reforma ou de Previdência.