PP1012
Analítico de Periódico
SEVERO, Fabiana Galera
Institucionalismo jurídico e escravidão contemporânea no Brasil / Fabiana Galera Severo
Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n.9 (Jan.-Dez. 2016), p.361-380
DIREITOS HUMANOS, ESCRAVATURA / Brasil, DIREITO, DESENVOLVIMENTO, INSTITUIÇÕES
O presente artigo pretende demonstrar a necessidade de institucionalização do conceito de escravidão contemporânea a luz da evolução das teorias institucionalistas. Para tanto, será proposta a aplicação de uma teoria institucionalista de combate ao trabalho escravo com base nas escolas de Direito e Desenvolvimento, de Trubek e Tamanaha, e na evolução das teorias do institucionalismo económico, com origem em Veblen e Commons, passando pela abordagem neoliberal do neoinstitucionalismo de Douglass North e, atualmente, encontrando respaldo na economia política institucionalista de Ha-Joon Chang, Peter Evans e Geoffrey Hogdson. Pretende-se apresentar a teoria do institucionalismo jurídico, analisando o papel do Estado na evolução do sistema jurídico bem como o papel constitutivo do direito na vida económica e social, resgatando as primeiras teorias do institucionalismo jurídico de Hauriou e Santi Romano e apresentando a nova proposta de institucionalismo jurídico desenvolvida por Hodgson, Deakins e Katharina Pistor, com o objetivo de propor uma possível aplicação da teoria no enfrentamento da escravidão contemporânea.