Biblioteca PGR


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Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Fernado Dias Menezes de
Princípio da impessoalidade / Fernando Dias Menezes de Almeida
In: Princípios de direito administrativo : legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público / organizador Thiago Marrara. - 1ª ed. - São Paulo : Atlas, 2012. - p. 109-118 ; 25 cm. - ISBN 978-85-224-6793-8.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, PRINCÍPIOS DO DIREITO / Brasil, INTERESSE PÚBLICO / Brasil, UTILIDADE PÚBLICA / Brasil

1- Apresentação. 2- Impessoalidade no contexto do Estado de Direito. 3- A essência da impessoalidade: a subordinação do ato individual e concreto ao ato geral e abstrato.