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Monografia
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GUINÉ-BISSAU. Leis, decretos, etc.
Constituições da Guiné-Bissau e textos afins : e um plaidoyer pela reconstituição do Estado e da Constituição / E. Kafft Kosta, Aníran Kafft Kosta. - Lisboa : AAFDL, 2015. - 368 p. ; 24 cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Guiné-Bissau, CONSTITUIÇÃO / Guiné-Bissau, LEGISLAÇÃO / Guiné-Bissau
INTRODUZINDO. 1- Enquadramento Histórico do Constitucionalismo Guineense. 2- As Deambulações Normativas, na mesma Constituição [de 1984], da Descrição da Bandeira Nacional - 4 Nótulas. 3- Plaidoyer por uma Renovação Constitucional e por uma Reconstituição do Estado. I: A PROCLAMAÇÃO DO ESTADO DA GUINÉ-BISSAU. II: CONSTITUIÇÃO DE 24 DE SETEMBRO DE 1973. 1- Texto Primeiro. 2- Revisão de 1976 [altera os artigos 25.°, 26.°, 27.° e 35.° CRGB, através da Resolução Geral n.º 2, de 3/5/1976 - in Suplemento ao BO 18/76). 3- Versão Consolidada da Constituição da Republica da Guiné-Bissau de 1973. III: LEI N.º 1/73, DE 24 DE SETEMBRO. IV: A CONSTITUIÇÃO ABORTADA DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980. 1- Lei de Transito Constitucional. V: LEIS DO CONSELHO DA REVOLUÇÃO [«14 DE NOVEMBRO»]. 1- Lei n.º 1/80, de 15 de Novembro. 2- Lei n.º 1/81, de 29 de Janeiro. 3- Lei n.º 2/81, de 29 de Janeiro. VI: CONSTITUIÇÃO DE 16 DE MAIO DE 1984. 1- Texto Primeiro. 2- Lei Constitucional n.º 1/91 [1 •a Revisão]. 3- Lei Constitucional n.º 2/91 [2.a Revisão]. 4- Lei-Quadro dos Partidos Políticos - Lei n.º 2/91, de 9 de Maio. 5- Lei Constitucional n.º 1/93 [3•a Revisão]. 6- Lei Constitucional n.º 1/95 [4•a Revisão]. 7- Lei Constitucional n.º 1/96 [5.a Revisão]. 8- Texto Integral da Constituição da Republica da Guiné-Bissau após a 5.ªRevisao. VII: «LEI CONSTITUCIONAL» DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998 [QUE PRORROGOU O MANDATO DA ANP] - NÃO PROMULGADA. VIII: RESOLUÇÃO N.º 6/PL/ANP/98, DE 27 DE NOVEMBRO [A RETIRAR «A CONFIANÇA POLÍTICA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA» NINO VIEIRA E A «EXIGIR» A SUA IMEDIATA RENUNCIA DO CARGO]. IX: MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO (ENTRE O GOVERNO E A AUTODENOMINADA JUNTA MILITAR), DE 26 DE JULHO DE 1998. X: ACORDO DE CESSAR-FOGO, DE 26 DE AGOSTO DE 1998. XI: ACORDO DE PAZ DE ABUJA [ENTRE O GOVERNO E A JUNTA MILITAR], DE 1 DE NOVEMBRO DE 1998. XII: PROTOCOLO ADICIONAL DE LOME AO ACORDO DE ABUJA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. XIII: ESTATUTO ORGÂNICO DO GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL [ESTABELECIDO PELAS PARTES SUBSCRITORAS DO ACORDO DE ABUJA]. XIV: DECLARAÇÃO DE RENDIÇÃO DO GENERAL NINO VIEIRA, DE 8 DE MAIO DE 1999. XV: PACTO DE TRANSIÇÃO POLÍTICA, DE 21 DE MAIO DE 1999, FIRMADO PELO «PRESIDENTE DA REPUBLICA INTERINO», PELO COMANDANTE SUPREMO DA JUNTA MILITAR, ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR, GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL E PARTIDOS POLÍTICOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS. XVI: «DECLARAÇÃO DE RENUNCIA» DO PRESIDENTE NINO VIEIRA, DE 2 DE JUNHO DE 1999. XVI: «DECLARAÇÃO DE RENUNCIA» DO PRESIDENTE KOUMBAYALA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003. XVII: CARTA DE TRANSIÇÃO POLÍTICA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2003.