PP1011
Analítico de Periódico
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen
Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do art. 383 do CPP : por que o réu não se defende (apenas) dos fatos / Ricardo Jacobsen Gloeckner
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v.2 n.1 (2016), p.185-212
Esta revista encontra-se disponível em texto integral no seguinte endereço eletrónico: http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, QUESTÃO DE DIREITO, QUESTÃO DE FACTO
O presente artigo enfoca a questão da instrumentalidade constitucional do processo penal a partir da correlação entre a imputação e a sentença. Justifica-se a abordagem em razão da forma demasiadamente simplista e reducionista como o assunto vem sendo tratado na doutrina e jurisprudência brasileiros. Pretende-se enfrentar o assunto também através da análise do caso de Mario Drassich a partir do qual será analisado a dicotomia das questões de fato e de direito, como superação do modelo positivista. Será também sustentada, sob essa perspectiva, a inconstitucionalidade do art. 383 do CPP, com a apresentação de diversos problemas relacionados e sintetizados em três argumentos.