PP497
Analítico de Periódico
PESSUTI, Orlando Moisés Fischer
Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas : uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy / Orlando Moisés Fischer Pessuti
Revista do Advogado, São Paulo, a.38 n.138 (Jun. 2018), p.138-150
DIREITO ELEITORAL, ELEIÇÕES, PROCESSO ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, CONTAS PÚBLICAS, FILOSOFIA DO DIREITO, TEORIA DO DIREITO, PRINCÍPIOS DO DIREITO
1- Introdução. 2- Aspectos da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas constantes na alínea g do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990. 3- Breve análise sobre a teoria de ponderação de princípios de Robert Alexy: adequação, necessidade e proporcionalidade. 4- A teoria da ponderação de princípios na prática: aplicação dos elementos parciais à hipóteses de inelegibilidade da alínea g em busca de uma maximização de princípios. 5- Conclusão.