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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc
A lei da radio e legislação complementar / anotado por Victor Silva Lopes. - Lisboa : Quid Juris, 1990. - 428, [20] p. ; 22 cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, RADIODIFUSÃO / Portugal, RADIOTELEVISÃO / Portugal, IMPRENSA / Portugal, JORNALISTA / Portugal, CARTEIRA PROFISSIONAL / Portugal, MASS MEDIA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PRINCIPIOS GERAIS DA UTILIZAÇÃO DAS RADIOCOMUNICAÇÕES. DL147/87. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Autorização tutelar e condições gerais da sua concessão e revogação. Capítulo III- Homologação dos esquipamentos de radiocomunicações. Capítulo IV- Comercialização de equipamentos de radiocomunicações. Capítulo V- Regime de taxas. Capítulo VI- Protecção e fiscalização das radiocomunicações. Capítulo VII- Coimas e sanções acessorias. Capítulo VIII- Disposições finais e transitorias. EXERCICIO DA ACT. RADIOFONICA-L.87/88.Capítulo I-Disposições gerais. Capítulo II- Informação e programação. Capítulo III- Direito de resposta. Capítulo IV- Licenciamento. Capítulo V- Responsabilidade. Capítulo VI- Regime sancionatorio. Capítulo VII- Disposições processuais. Capítulo VIII- Disposições finais e transitorias. ALVARA DE LICENCIAMENTO PARA EXERCER A ACTIVIDADE E TAXAS APLICAVEIS- DL 338/88.TAXAS DE ALVARAS (PORT.691/88). DETENÇÃO, ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE ESTAÇÕES-Lei 320/88. INTERFERENCIAS NAS RECEPÇÕES RADIOFONICAS - D.22784, de 1933. MAPA DE FREQUENCIAS PARA EMISSÕES DE COBERTURA LOCAL - Desp. Norm. 86/88. REGIME ALFANDEGARIO DOS APARELHOS RECEPTORES DE RADIODIFUSÃO - DL 21/90 (nova redacção do art 691 do Regulamento das Alfandegas). CONDIÇÕES TECNICAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES EMISSORAS - Port. 757-A/88. ANTENAS COLECTIVAS PARA RECEPÇÃO DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO - DL 122/89. TAXA ANUAL DE RADIODIFUSÃO - DL 389/76. ENTREGA DA COBRANÇA DE TAXAS A RDP,EP - Port. 12/88. PROTECÇÃO DA MUSICA PORTUGUESA - Lei 12/81. MEDIDAS RELATIVAS A EFECTIVA EXECUÇÃO DA LEI N. 12/81.DL 316/84. APRESENTAÇÃO MENSAL PELA RADIO E TELEVISÃO DE PRODUÇÕES DRAMATICAS PORTUGUESAS.Lei 23/87. NOTAS OFICIOSAS - Lei N.60/79 - Lei N.5/86. GARANTIA DO DIREITO DE REPLICA POLITICA DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO - Lei N.36/86. LEI DE IMPRENSA - DL 85-C/75,
DL 181/76, DL 377/88, Lei 88/88 (autorização legislativa). Capítulo III- Formas de responsabilidade. Capítulo IV- Processo judicial. Capítulo V- Disposições transitorias e finais. ADAPTAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA AO NOVO CODIGO DE PROCESSO PENAL - DL 377/88. ESTATUTO DO JORNALISTA - Lei 62/79. Capítulo I- Dos jornalistas. Capítulo II- Direitos e deveres. Capítulo III- Da carteira profissional. Capítulo IV- Dos equiparados a jornalistas, dos correspondentes locais e colaboradores especializados. Capítulo V- Sanções. REGULAMENTO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA - DL 513/79. REVOGAÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS REALIZADORES, LOCUTORES, E TECNICOS DE RADIODIFUSÃO - Port. 26/88. LEI SOBRE A ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL. Capítulo I- Natureza, atribuições e competencias. Capítulo II- Membros da Alta Autoridade. Capítulo III- Organização e funcionamento. Capítulo IV- Disposições finais e transitorias. LEI DA PUBLICIDADE - DL 303/83. Capítulo I - Ambito. Capítulo II- Principios. Capítulo III- DIsposições especiais. Secção I- Proibições. Secção II- Restrições. Secção III- Valores. Secção IV- Objectos. Capítulo IV- Sanções. Capítulo V- Conselho de publicidade. Capítulo VI- Disposições finais. CODIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS - DL 63/85 alterado pela Lei 45/85.Titulo II- Da utilização da obra. Secção VI- Da radiodifusão e outros processos destinados a reprodução dos sinais,dos sons e das imagens. Titulo III- Direitos conexos. Titulo IV- Da violação e defesa do direito de autor e dos direitos conexos. Titulo V- Do registo. Disposições finais. CODIGO PENAL. CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACORDO EUROPEU PARA A REPRESSÃO DAS EMISSÕES DE RADIODIFUSÃO POR ESTAÇÕES FORA DOS TERRITORIOS NACIONAIS - DL 48982, Aviso (DG 250). ESTATUTOS DO INSTITUTO DAS COMUNICAÇÕES DE PORTUGAL - DL 283/89. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Orgãos. Capítulo III- Gestão patrimonial e financeira. Capítulo IV- Pessoal. Capítulo V- Disposições finais e transitorias.