PP687
Analítico de Periódico
SANTOS, Diogo Tapada dos
O sistema matrimonial português : notas gerais / Diogo Tapada dos Santos
Forum Canonicum, Lisboa, a.9 v.9 n.2 (Jul.-Dez. 2014), p.129-146
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, CASAMENTO CATÓLICO, CASAMENTO CIVIL
O artigo procura oferecer uma descrição crítica da forma como se regula a coexistência do casamento civil e do casamento religioso em Portugal. É feito um excurso histórico sobre o casamento em Portugal com uma análise de vários momentos de transformação nesta área, como a implantação da república e as Concordatas de1940 e 2004. Debate-se qual o sistema matrimonial que a nossa Constituição permite, contrariando a doutrina que procura declarar inconstitucional a coexistência, como institutos autónomos, do casamento civil canónico. Por fim, procura explicar-se como o legislador tem coordenado estes dois institutos e dá-se nota da situação dos casamentos religiosos não-católicos.