347(094.4)(469)MOR1)a)(1.ex.)
Monografia
5952-8387
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil : e diplomas complementares : do quinhão e compáscuo.. / ed. anotada por Guilherme Alves Morgado.- Ed. anotada. - [Lisboa] : Empresa Nacional de Publicidade, [19--?]. - 810p. ; 16cm. - (Legislação portuguesa ; 1)
Depois do tít.: Decreto-Lei n.º 47 344. «Diário do Governo» 274. I Série. 25 de Novembro de 1966.
(Broch.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CODIGO CIVIL / Portugal
CÓDIGO CIVIL. Livro I: parte geral. Livro II: direito das obrigações. Livro III: direito das coisas. Livro IV: direito da família. Livro V: direito das sucessões. DIPLOMAS COMPLEMENTARES: do quinhão e compáscuo; legados pios; avaliação de rendas de prédios urbanos; denúncia do contrato de arrendamento; responsabilidade civil dos actos de gestão pública; créditos de serviços hospitalares; regulamento da nacionalidade portuguesa.