PP897
Analítico de Periódico
MARQUES, Roberta Fernandes Remédio
Alguns esclarecimentos acerca da intercambialidade do medicamento de referência pelo genérico / Roberta Fernandes Remédio Marques
Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Coimbra, a.10 n.19 (2013), p.79-96
MEDICINA, DIREITO DA SAÚDE, MEDICAMENTOS, SAÚDE PÚBLICA
O medicamento genérico tem sido um forte aliado na redução das despesas relacionadas com a saúde, quer sejam integralmente arcadas pelo Estado ou coparticipadas por este. A aquisição pelo estado ou pelos utentes de medicamentos genéricos representa uma redução no preço do medicamento relativamente ao medicamento de referência. Apesar da difusão do genérico, intensificada nos últimos dez anos, existem inúmeras dúvidas acerca da sua prescrição. O presente estudo propõe-se discutir e analisar algumas temáticas sobre os medicamentos genéricos nos pontos que se encontram à margem de desenvolvimentos doutrinários e que têm relevância prática de grande repercussão.