347.63BOT1)a)[1](1.ex.)
Monografia
79387
BOTELHO, João
Responsabilidades parentais / João Botelho.- 1ª ed. - [Braga] : Nova Causa, 2021. - 239 p. ; 23 cm. - (Série formulários)
Reimpressão.
ISBN 978-989-8515-31-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DA FILIAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal, MEDIAÇÂO FAMILIAR / Portugal, MINUTAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I: REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. Minuta 1- Inquérito Pré-contratual. Minuta 2- Acordo de Regulação de Exercício Responsabilidades Parentais (guarda conjunta). Minuta 3- Acordo de Regulação de Exercício Responsabilidades Parentais (guarda única). Minuta 4- Cláusulas oportunas para elaborar acordos de regulação das responsabilidades parentais. Minuta 5- Declaração de autorização para o menor viajar. Minuta 6- Requerimento inicial para regulação do exercício de responsabilidades parentais (acordo). Minuta 7- Requerimento inicial para regulação do exercício de responsabilidades parentais. Minuta 8- Petição de alteração de acordo regulação de responsabilidades parentais, permitindo mudança de local de trabalho. Minuta 9- Petição para alteração do regime de responsabilidades parentais para guarda conjunta. Minuta 10- Petição de alteração do regime de responsabilidades parentais para guarda alternada por vontade do menor. Minuta 11- Petição para alterar para guarda única da Mãe. Minuta 12- Petição para alterar para guarda única do Pai. Minuta 13- Petição para alteração de regime de visitas por suspeitas de abuso sexual de menor. Minuta 14- Requerimento a demover a audição da criança. Minuta 15- Requerimento inicial para exercício do direito de visitas de avós ao neto. Minuta 16- Requerimento a solicitar a presença dos avós paternos na conferência. Minuta 17- Alegações pro avós. Minuta 18- Alegações contra visitas dos avós. Minuta 19- Alegações pro guarda única a favor do Pai. Minuta 20- Alegações pro guarda única a favor da Mãe. Minuta 21- Incidente de incumprimento (impedimento de visitas). Minuta 22- Alegações para alteração de regime de visitas por suspeitas de abuso sexual de menor. II: ALIMENTOS. Minuta 23- Carta ao pai a discordar de desconto na pensão durante as férias. Minuta 24- Petição inicial de acção de alimentos devidos a criança. Minuta 25- Petição inicial de alteração de alimentos. Minuta 26- Petição inicial de alteração da percentagem de actualização da pensão de alimentos devida a criança. Minuta 27- Incidente de incumprimento. Minuta 28- Incidente de incumprimento suscitado pela Mãe após maioridade. Minuta 29- Providência cautelar de alimentos provisórios devidos a filho maior ou emancipado. Minuta 30- Contestação a acção de alimentos por indignidade. Minuta 31- Contestação a petição de alteração de alimentos devidos a criança: falta de alegação adequada da modificação do contexto em que foi contratualizada e homologada a regulação e o circunstancialismo actual. Minuta 32- Oposição a pedido de alimentos a filho maior. Minuta 33- Contestação a providência cautelar de alimentos provisórios. III: CRIMES FAMILIARES. Minuta 34- Queixa crime por subtracção de menor. Minuta 35- Pedido de indemnização cível deduzido em processo crime por subtracção de menor. Minuta 36- Requerimento para abertura de instrução contra acusação por subtracção de menor. Minuta 37- Contestação a acusação por crime de subtracção de menor. Minuta 38- Queixa crime por violação de obrigação de alimentos. Minuta 39- Contestação a acusação por violação da obrigação de alimentos. IV: VARIA. Minuta 40- Petição inicial de inibição de poder paternal. Minuta 41- Contestação a acção de inibição de poder paternal. Minuta 42- Pedido de autorização judicial. Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro.