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Monografia
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HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GERMANO MARQUES DA SILVA
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação] José Lobo Moutinho.. [et al.].- 1ª ed. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - 4 vols. ; 24 cm. - (Estudos de Homenagem)
Vol. I: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - 2020. - 765 p. - ISBN 9789725407066. ; Vol. II: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - 2020. - p. 766-1477. - ISBN 9789725406908. ; Vol. III: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - 2020. - p. 1478-2213 . - ISBN 9789725406915. ; Vol. IV: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - 2020. - p. 2214-2965. - ISBN 9789725406922.
ISBN 9789725407066 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL PENAL, CONSTITUIÇÃO, BEM JURÍDICO, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO PENAL, SANÇÃO PENAL, ONU, TERRORISMO, CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, ABUSO DE DIREITO, EXECUÇÃO DA PENA, PRESTAÇÃO DE TRABALHO, ARBITRAGEM, RECURSOS, PREVENÇÃO CRIMINAL, TEDH, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA, INIMPUTABILIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO DOS CONTRATOS, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL, FASES DO PROCESSO, DIREITO DO DESPORTO, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, PROCESSO EQUITATIVO, ABUSO DA POSIÇÃO DOMINANTE, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO DE VOTO
Vol. I: Apresentação / Maria da Glória Garcia. Curriculum Vitae / Germano Marques da Silva. A natureza dos prazos de duração máxima do inquérito e a sua dimensão dialéctica – uma questão (ainda) em aberto? / Afonso Moucho Diogo. A propósito do designado «Direito Penal da Família» / Alexandra Vilela. Da irrenunciabilidade antecipada a direitos / Ana Filipa Morais Antunes. Algumas notas sobre a compensação de créditos conexos / Ana Taveira da Fonseca. Direito Penal e Constituição – O que resta do conceito de bem jurídico-penal? / Anabela Miranda Rodrigues. Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da pena / André Lamas Leite. A Natureza Jurídica da Comunicação para Preferência revisitada – Anotação ao Acórdão do STJ de 27 de novembro de 2018 / António Agostinho Guedes. A pessoa humana como centro da construção jurídica / António Cortês. As obrigações internacionais de criminalização impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas no âmbito do combate ao terrorismo / António Manuel Abrantes. Redução teleológica, normas formais e abuso do direito / António Menezes Cordeiro. Prestação de trabalho em contexto de execução de pena – apontamento juslaboral / António Nunes de Carvalho. As fontes de Direito e a Arbitragem / Armindo Ribeiro Mendes, Sofia Ribeiro Mendes. Prazo para impugnação judicial de sanção disciplinar conservatória (não expulsiva) / Bernardo da Gama Lobo Xavier. Penas parcelares: admissibilidade e âmbito do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça / Bruna Ribeiro de Sousa. Prevenção do Crime e da Insegurança: contributos para uma análise socio-histórica do contexto português / Carla Sofia Cardoso, Josefina Castro, Cândido da Agra. Breves notas sobre recursos penais, recursos contra-ordenacionais e, em especial, o recurso extraordinário de revisão com base em sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos / Carlos Pinto de Abreu, Marta Bulhosa. The Catholic Church as Defender of Natural Law in the 20th Century: Some examples / Carlos Sardinha. A violência doméstica conjugal: os bens jurídicos protegidos, a desnecessidade de reiteração ou de especial intensidade e a «relação» com crimes «próximos» / Cláudia Cruz Santos. Exceptio Veritatis – A prova da verdade da imputação nos crimes de difamação e injúria / Cristiana Gonçalves Correia. Injúria racial praticada por adulto inimputável: interfaces entre as responsabilidades penal e civil / Diaulas Costa Ribeiro. O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia / Diogo Leite de Campos, Eva Dias Costa. Posição de garante do compliance officer na criminalidade de empresa? / Duarte Rodrigues Nunes. Breves Considerações sobre a Comparticipação nos Delitos Civis / Elsa Vaz de Sequeira. O fim da arbitragem necessária em matéria e patentes farmacêuticas. Velhos e novos problemas / Evaristo Mendes. – Vol. II: E ainda os suprimentos? / Fátima Gomes. Contratos de swap concluídos entre entidades com sede em território nacional – jurisdição e lei aplicável / Fernando A. Ferreira Pinto. O estranho caso do legado em substituição da legítima inferior ao valor da legítima subjetiva / Fernando Oliveira e Sá. Liberalismo Penal e «Sociedade de Risco» (ou o retorno a John Locke no discurso legitimador do «direito penal mínimo» ajustado ao «risco») / Fernando Torrão. A Violação dos Princípios Básicos do Tratamento de Dados Pessoais / Filipe da Palma-Carlos. A insustentável ausência de normas processuais penais para pessoas coletivas / Flávia Noversa Loureiro. Os comportamentos considerados criminosos em si mesmos: sobre a descontextualização incriminadora no “Direito penal do agente de facto” / Francisco Aguilar. A Alteração da qualificação jurídica dos factos no Processo Penal / Henrique Salinas. Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil: propostas de reforma do Código Civil português / Henrique Sousa Antunes. O princípio da par conditio creditorum: fórmula vazia de sentido? Breves considerações sobre a enunciação do princípio da par conditio creditorum como regra geral do concurso de credores / Inês Chorro. Outra vez a Burla e a Falsificação! Revisão crítica da jurisprudência e da doutrina à luz do critério da unidade normativo-social do crime / Inês Ferreira Leite. O diálogo Hart-Dworkin em torno da reflexão teórica do direito e da metodologia a adotar perante casos difíceis / Isabel Teixeira Duarte. Sobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho / Joana Vasconcelos. O bem mais precioso na vida do Advogado Penalista: uma (confortável) cadeira / João Barroso Neto. O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito / Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão. O referendo (nacional) no Direito português / Jorge Miranda. RGPD: ensaio sobre o novo habitat do direito fundamental à proteção de dados pessoais / Jorge Pereira da Silva. O Tribunal Penal Internacional: Política a Mais ou Policy a Menos? / José Alberto Azeredo Lopes. Prior probability, presunção de inocência, imparcialidade / José António Veloso. Habeas corpus (e direito de petição «judicial») Uma «Burla Legal» ou uma «Invenção Jurídica»? / José Damião da Cunha. Portugal e a dimensão transnacional do crime organizado / José Daniel Tavares. Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais / José João Ferreira Gomes. O «efeito meramente devolutivo» da impugnação da decisão condenatória por contraordenação / José Lobo Moutinho. - Vol. III: Revisitando a justiça desportiva / José Manuel Meirim. Género, ciência e trajetórias criminais / José Manuel Pires Leal. Juiz e jurado / Luiz Vicente Cernicchiaro. A responsabilidade dos intermediários financeiros por informação deficitária ou falta de adequação dos instrumentos financeiros / Manuel A. Carneiro da Frada. A Esquizofrenia dos Meios Investigatórios Invasivos dos Direitos Fundamentais Pessoais / Manuel Monteiro Guedes Valente. Subsídios para a compreensão do crime de violência doméstica – em especial alguns afloramentos em torno dos problemas de concurso / Margarida Oliveira Santos. A medida de segurança de internamento de inimputáveis por anomalia psíquica: reflexão acerca dos seus limites temporais / Maria da Conceição Ferreira da Cunha. Pensar a liberdade como ecossistema, nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos / Maria da Glória Garcia. Responsabilidade civil do produtor: o estado da arte na jurisprudência nacional e a natureza da responsabilidade / Maria da Graça Trigo. A administração das sociedades desportivas / Maria de Fátima Ribeiro. Fragilidades processuais no combate ao crime de violência doméstica contra a mulher / Maria Elisabete Ferreira. O Crime de Agressão e os Caminhos do Tribunal Penal Internacional / Maria Isabel Tavares. A representação da pessoa coletiva arguida no processo penal / Maria João Antunes. Waiting for Godot: Notas breves a propósito de uma Comunicação da Comissão Europeia, de 12 de Março de 2018, sobre a legislação aplicável aos efeitos patrimoniais de transacções de valores mobiliários / Maria João Matias Fernandes. Linhas de rumo da metodologia jurídica em Direito da Família / Maria Margarida Silva Pereira. Sobre o regime da caducidade das concessões por arrendamento de terras no ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau / Mário Aroso de Almeida. As sanções nos crimes e nas contraordenações: tão iguais e tão diferentes… Reflexões à margem do acórdão de fixação de jurisprudência de 26-09-2018 / Mário Ferreira Monte. Das «reformas do Estado» à «democracia participativa». Algumas considerações / Mário Pinto. Breve Nota sobre os Desafios Jurídicos da Blockchain / Martinho Lucas Pires. Jurisdição e Lei Competente na Responsabilidade Civil por Difamação online / Miguel do Carmo Mota. A Sanção de Perda de Idoneidade dos Dirigentes de Sociedades Reguladas / Miguel Prata Roque. Um olhar sobre o direito natural / Nuno Pombo. A nova disciplina dos segredos de negócio: análise e sugestões / Nuno Sousa e Silva. - Vol. IV: A «Europeização» do Direito Penal / Patrícia Fragoso Martins. O Direito Penal, os direitos, liberdades e garantias e o combate ao terrorismo. Requiem por um direito penal humanista? / Paula Ribeiro de Faria. Valor supralegal do processo leal da admissão no julgamento penal de prova pessoal sem qualquer contraditório na respetiva produção / Paulo Dá Mesquita. O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH / Paulo de Sousa Mendes. A autoliquidação do imposto e os meios de defesa do contribuinte / Paulo Marques, Rui Marques. Limitações à atividade concorrente de gestores de sociedades comerciais / Paulo Olavo Cunha. Electronic surveillance in the workplace: Employee’s privacy in the advent of technology / Paulo Pinto de Albuquerque, Beatriz Albuquerque. Punível com coima de até 10% de um montante qualquer: a inconstitucionalidade das normas sancionatórias do Regime Jurídico da Concorrência, na parte em que (não) fixam um limite máximo para as coimas aplicáveis ao Abuso de posição dominante / Pedro Caeiro. Nem sempre nomes – ou o nomear como transgressão constitutiva do Direito / Pedro Maia Garcia Marques. Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades-fundação por motivos disciplinares. Pretexto para breves notas comparativas de regimes de emprego / Raquel Carvalho. Coerência e razoabilidade em Neil MacCormick / Raul Relvas Moreira. Tutela penal dos bens comuns e crimes contra a propriedade: «São nossos, por isso, faço-lhes o que eu quiser?» / Rita Lobo Xavier. Sobre um caso de decretamento de providência cautelar antecipatória de efeitos irreversíveis – parecer / Rita Lynce de Faria. O processo de contraordenação: o arguido vai nu. Ensaio sobre a insuficiência das garantias na era da prova indireta e dos megaprocessos / Rogério Alves. Responsabilidade Civil do Estado em tempo de vacas magras / Rui Medeiros. O acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) a dados armazenados em sistemas informáticos localizados no estrangeiro / Rui Soares Pereira. Escutas telefónicas, suspeita fundada e informações anónimas / Sandra Oliveira e Silva. Prova indireta e dever acrescido de fundamentação da sentença penal / Susana Aires de Sousa. O papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção / Teresa Quintela de Brito. O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 / Tito Rendas. Regimes excecionais de regularização voluntária (RERT): algumas questões / Tomás Cantista Tavares. A lacuna de protecção transnacional dos direitos dos cidadãos face à persecução penal transnacional – o caso paradigmático de LC / Vânia Costa Ramos, Rui Elói Ferreira. O voto quando nasce é para todos – a questão da participação eleitoral dos emigrantes madeirenses e açorianos nas eleições regionais / Vasco Pereira da Silva, Tiago Macieirinha.