Biblioteca PGR


PP497
Analítico de Periódico



BORGES, Alice Gonzalez
Considerações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos / Alice Gonzalez Borges
Revista do advogado, São Paulo, a.29n.107(Dez.2009), p.16-24


DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Brasil, CLÁUSULA CONTRATUAL / Brasil, CLÁUSULA EXORBITANTE / Brasil

1: INTRODUÇÃO. 2: QUE CLÁUSULAS EXORBITANTES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 3: TENDÊNCIAS MODERNAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 3.1- A constitucionalização do Direito Administrativo. 3.2- A era da Administração Consensual. 4: O FUTURO DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES. 4.1- Tendências de nosso Direito para a flexibilização das cláusulas exorbitantes em certos contratos. 4.2- Propostas da doutrina para a extinção das cláusulas exorbitantes do contrato administrativo. 5: CONSIDERAÇÕES FINAIS. BIBLIOGRAFIA.